Política de Privacidade da h5bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a h5bet, operadora da plataforma disponível em h5bet.cam, é o Controlador de Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas dos usuários que acessam e utilizam seus serviços.

Como Controlador, a h5bet define as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, tomando todas as decisões relativas ao processamento de informações em conformidade com a legislação brasileira vigente e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A h5bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de uso da plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados coletados e o momento em que ocorre a coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma, a h5bet coleta automaticamente determinados dados técnicos e de comportamento:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores únicos de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação e origem do acesso (referral);
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida pelo endereço IP;
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados e horários de sessão.

A h5bet trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Nenhum dado será utilizado de forma incompatível com as finalidades aqui declaradas sem o seu consentimento expresso:

• Prestação dos serviços contratados: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e mercados de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a sua identidade e maioridade em cumprimento às obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar transações e comportamentos suspeitos em conformidade com a legislação de prevenção a crimes financeiros;
• Atendimento ao cliente: responder a dúvidas, solicitações e reclamações por todos os canais de suporte disponíveis;
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus e novidades — apenas com seu consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Poder Judiciário;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário.

Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela h5bet está fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro do Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): para atender às exigências de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e demais obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos da h5bet, observados os limites estabelecidos pela lei;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações de marketing e para tratamentos de dados não abrangidos pelas bases legais anteriores. O consentimento é sempre livre, informado, específico e revogável.

A h5bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas situações descritas abaixo, sempre adotando medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a proteção das informações:

5.1 Parceiros de Processamento de Pagamentos

Instituições financeiras, processadoras de pagamento e provedores de serviços de Pix recebem os dados necessários para processar depósitos e saques. Esses parceiros são tratados como Operadores nos termos da LGPD e estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

5.2 Provedores de Jogos

Os provedores de conteúdo de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe) recebem identificadores técnicos de sessão para viabilizar o funcionamento dos jogos. Esses fornecedores não recebem dados pessoais sensíveis como CPF ou dados bancários.

5.3 Autoridades Competentes

A h5bet fornecerá dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias sempre que legalmente obrigada a fazê-lo, incluindo a SPA, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Ministério da Fazenda e o Poder Judiciário.

5.4 Prestadores de Serviços Técnicos

Provedores de infraestrutura de tecnologia, serviços de nuvem, segurança cibernética e análise de dados podem ter acesso a dados dos usuários em caráter estritamente técnico. Esses prestadores são contratualmente proibidos de utilizar os dados para qualquer finalidade além da prestação do serviço específico contratado.

A h5bet retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: retido por 2 (dois) anos após a última atividade, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing e consentimento: retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até que a solicitação de exclusão seja processada.

Após o cumprimento dos prazos de retenção obrigatórios, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.

A h5bet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da h5bet são protegidas por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas são criptografados em repouso, com chaves gerenciadas por módulos de segurança de hardware (HSM);
• Controle de acesso: o acesso aos sistemas que contêm dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade funcional comprovada, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: realizamos regularmente testes de penetração e auditorias de segurança conduzidos por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a h5bet notificará os usuários afetados e a ANPD no prazo estabelecido pela LGPD.

A h5bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, em formato agregado e anônimo, para aprimorar a experiência;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como configurações de jogos e saldo exibido;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante — apenas com o consentimento explícito do usuário.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Tenha em conta que a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento correto da plataforma h5bet. A desativação de cookies de marketing não afeta a funcionalidade principal dos nossos serviços.

Em decorrência do uso de infraestrutura de tecnologia em nuvem e de provedores de jogos internacionais, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

A h5bet garante que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção, conforme reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário dos dados;
• Obtenção de certificações internacionais reconhecidas de proteção de dados pelo parceiro receptor;
• Consentimento específico do titular dos dados para a transferência.

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela h5bet, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

A plataforma h5bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A h5bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento verificável do responsável legal, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada.

A plataforma h5bet pode conter referências ou links a sites e serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma h5bet.cam e aos serviços diretamente operados pela h5bet.

A h5bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas ou conteúdos de sites de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer seus dados pessoais.

A h5bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por e-mail cadastrado e por aviso destacado na plataforma. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração será interpretada como aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as mudanças, você poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a h5bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os funcionários e contratados da h5bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela h5bet ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato diretamente com o Encarregado de Dados da h5bet, utilize o canal de e-mail indicado na Seção 15 desta Política, com o assunto "DPO — Solicitação LGPD".

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, fazer perguntas sobre esta Política de Privacidade, reportar suspeita de violação de dados ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento das suas informações pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: privacidade arroba h5bet.cam — para solicitações formais LGPD;
• Suporte Geral: suporte arroba h5bet.cam;
• WhatsApp: canal de atendimento em tempo real, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma h5bet.cam.

Caso você considere que o tratamento dos seus dados pela h5bet viola a LGPD e não obtenha resposta satisfatória após contato conosco, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal brasileiro.